Formar profissionais da educação, gestores e analistas educacionais da rede estadual de ensino com conhecimento técnico e científico no campo da legislação educacional e cotidiano da inspeção no espaço escolar.

Conteúdos Programáticos:

•  Direito à educação e atuação docente
•  Liberdade de Cátedra e Estado Laico
•  Direito Administrativo e atuação do inspetor escolar
•  Estatuto da Criança e do Adolescente: O papel da escola, do Conselho Tutelar e do Ministério Público
•  Direitos Humanos e enfrentamento a violência
•  Legislação e cotidianos da Educação Básica
•  Financiamento da Educação Pública
•  Avaliação de Sistemas Educacionais
•  Legislação e Inspeção Escolar