Comitê de Ética em Pesquisa em Humanos
APRESENTAÇÃO
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Res. CNS 196/96, II.4), e constituído nos termos da atual Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Nº 466, de 12 de dezembro de 2012.
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Faculdade Patos de Minas (FPM) foi aprovado em Junho de 2016 mediante Ofício Circular nº 146/2016/CONEP/CNS/MS e a ele compete a avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e brasileiras (Res. CNS 466/2012 e complementares), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.
O CEP exerce também papel consultivo e, em especial, papel educativo para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade, promovendo atividades, tais como seminários, palestras, jornadas, cursos e estudo de protocolos de pesquisa.
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