Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA
APRESENTAÇÃO
A FPM possui a Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA/FPM (CIAEP/CONCEA No: 02.0486.2022 - publicado em 10/10/2022. Processo 062/2022), com o intuito de atender todas as normas referentes à criação e uso de animais para aulas práticas/treinamentos ou pesquisa científica, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal - CONCEA.
O princípio ético pode ser definido como uma atitude cultural ou crítica, com relação ao certo ou errado no momento de tomar decisões tanto pessoais quanto profissionais. Aplicados à ciência, estas atitudes são influenciadas por diversos fatores, como as influências das pessoas com as quais temos mais contatos e principalmente o modo como elas agem perante o animal, seja com sensibilidade ou não. Neste contexto, a Faculdade Patos de Minas (FPM) como formadora de futuros profissionais considera primordial que parte da formação acadêmica dos alunos inclua conceitos e posturas corretas perante o uso dos animais seja para a pesquisa ou para ensino. O CEUA/FPM destina-se à professores, colaboradores e alunos da FPM.
Dentre estas normas do CONCEA pode-se citar:
- Art. 10: compete aos CEUAS:
– I: cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições o disposto na Lei n 11794, de 8 de outubro de 2008 e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do CONCEA;
- II: Examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados pela instituição para determinar a sua compatibilidade com a legislação aplicável;
Art.14: O animal só poderá ser submetido às intervenções recomendadas nos protocolos dos experimentos que constituem a pesquisa ou programa de aprendizado quando, antes, durante e após o experimento, receber os cuidados especiais, conforme estabelecidos pelo CONCEA;
- Sempre que possível, as práticas de ensino deverão ser fotografadas, filmadas ou gravadas, de forma a permitir sua reprodução para ilustração de práticas futuras, evitando-se a repetição desnecessária de procedimentos didáticos com animais.
- Em programas de ensino, sempre que forem empregados procedimentos traumáticos, vários procedimentos poderão ser realizados num mesmo animal, desde que todos sejam executados durante a vigência de um único anestésico e que o animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência.
- Todo o projeto de pesquisa científica ou atividade de ensino será supervisionado por profissional de nível superior, graduado ou pós-graduado na área biomédica, vinculado à entidade de ensino ou pesquisa credenciada pelo CONCEA. Neste caso também acrescentamos a supervisão dos Médicos Veterinários vinculados à instituição.
Fevereiro: 27/02;
Março: 28/03;
Maio: 16/05;
Julho 31/07
Setembro 28/09
Novembro 21/11
Recesso de 15 de dezembro a 04 de fevereiro
CALENDÁRIO E PRAZO FINAL PARA ENVIO DOS TRABALHOS:
Fevereiro: 04/02
Março: 04/03;
Abril: 01/04;
Maio: 06/05;
Junho: 07/06;
Julho: 01/07 ;
Agosto: 05/08;
Setembro: 02/09;
Outubro: 07/10;
Novembro: 04/11
;
Os trabalhos enviados após esta data serão direcionados para a reunião posterior.
Composição do Conselho 2024/2025 conforme portaria DG/DP - 012/2024 de 23/02/2024
Coordenadora:
Dra. Sandra Regina Afonso Cardoso
Vice coordenadora:
Esp. Cristiane Sandra da Silva (Professora e Médica Veterinária)
Secretário
Dr. Saulo Gonçalves Pereira (Professor e Biólogo)
Membros titulares:
Dra. Lorena Gomes Caixeta (Professora, Biomédica e Pesquisadora)
Me. Renato Roberto da Silva (Professor e Médico Veterinário)
Dra. Daniela C. Silva Borges (Professora, Bióloga e Representantes da ONG ODS)
Me. Paulo Rufino Paulino Vieira (Professor e Médico Veterinário)
Membros suplentes:
Dra. Luciana de Araújo Mendes Silva (Professora e Bióloga Suplente)
Me. Raphael Cézar Carvalho Martins (Fisioterapeuta e Professor Suplente)
Esp. José O. da Silva Rosa (Biólogo e Suplente da ONG ODS)
Dr. Roberto Wagner Lopes Goes (Odontólogo e Professor Suplente)
Dr. Gilmar Antoniassi Junior (Psicólogo e Pesquisador Suplente)
Me. Driele S. Santana (Médica Veterinária Pesquisadora Suplente)
LOCAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Os formulários de aula prática ou pesquisa científica a serem avaliados pela Comissão de Ética no Uso de Animais da Faculdade Patos de Minas (CEUA/FPM) deverão ser entregues à secretaria da CEUA/FPM, exclusivamente por e-mail e o atendimento ao público se dará às terças e quintas-feiras de 18:10h as 19:00h na sala do CEUA ou pelo e-mail da secretária da CEUA: ceua@faculdadepatosdeminas.edu.br.
Endereço: Unidade JK - Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1220, Cristo Redentor - Patos de Minas MG - CEP: 38700-156. 1º andar sala 119.
Fone: (34) 3818 2300
Orientações para baixar e enviar o projeto
Leia o Termo de Consentimento, siga as Orientações para o preenchimento do formulário unificado de solicitação de autorização para uso de animais em pesquisa, faça download do Formulário para submissão de projetos de pesquisa e do Formulário para parecer do relator, preencha e envie o formulário preenchido para o e-mail: ceua@faculdadepatosdeminas.edu.br
Os formulário estão em PDF, baixe-os e caso queira digitar no próprio sugerimos converter para word sem que perca qualidade e que os dados sejam mantidos conforme o original
Link para acesso às resoluções do CONCEA - https://www.ceua.ufv.br/resolucoes/
Quer entender melhor o que é a CEUA? Clique aqui - https://iptv.usp.br/portal/video.action?idItem=1067
Quer fazer um curso com certificado de aprofundamento sobre experimentação animal? Clique aqui - https://ww3.icb.usp.br/principios-eticos-e-manejo-em-pesquisa/
Formulario para submissao de aulas praticas 2023
Formulario para submissao de projetos de pesquisa 2023
Formulario CEUA - Relato de Caso 2023
Termo de Consentimento Tutor 2023
Termo de Consentimento Clinica 2023
Relatorio Final de Projeto 2023
Termo de Autorizacao de Pesquisa em Prontuarios e Documentos interno e externo
